Óleo & Ruínas

Guardiões da Baía de Guanabara - Marlúcia e Rafael

A questão dos vazamentos de óleo na Baía de Guanabara apresenta diversas escalas e cronologias. O problema mais impactante refere-se aos desastres ambientais decorrentes de grandes vazamentos de óleo que marcam a história da baía. Em particular, o derramamento de óleo ocorrido em 18 de janeiro de 2000 permanece vivo na memória dos pescadores. Durante o trabalho de campo, essa questão era frequentemente trazida à tona nas conversas realizadas com pescadores, em especial as mulheres.

Na leitura dos pescadores artesanais, eles enfrentaram diversas violações relacionadas a este evento. A primeira delas diz respeito ao próprio derramamento de óleo. Os pescadores afirmam que continuam sentindo os impactos socioambientais desse vazamento até os dias atuais. Segundo eles, os manguezais nunca se recuperaram completamente desse desastre, e as espécies de peixes e crustáceos ainda não recuperaram sua biodiversidade e suas populações. Do ponto de vista dos caranguejeiros localizados na cidade de Magé, no momento da cata do caranguejo, eles frequentemente encontram óleo cerca de um metro abaixo da lama.

Mangue

A segunda violação ocorreu no processo de compensação financeira. A Petrobras, como a empresa responsável pelo derramamento de óleo, foi legalmente obrigada a fornecer indenizações aos pescadores pelos danos causados. No entanto, a grande maioria dos pescadores artesanais com quem conversamos afirma que nunca recebeu essas indenizações. Eles nos informaram que apenas as grandes organizações de pesca foram convocadas para negociações, mas que essas entidades não representam a maioria dos pescadores artesanais da Baía de Guanabara. Além disso, eles denunciam que essas entidades cadastraram trabalhadores de outras áreas, como motoristas de ônibus e pedreiros, para receber as indenizações, enquanto os pescadores artesanais foram negligenciados nesse processo. Alguns pescadores acreditam até mesmo que houve apropriação indevida das indenizações por parte dessas entidades.

Pequenos Vazamentos de Óleo

Em outra escala, existem os pequenos vazamentos de óleo que ocorrem diariamente na Baía de Guanabara. Embora menos visíveis e espetaculares, esses vazamentos são percebidos pelos pescadores artesanais, pois o espelho d'água apresenta manchas de óleo em diversas localidades, além deles reconhecerem o vazamento de óleo pelo cheiro e cor da água, bem como pelo gosto do peixe.

Óleo

No entanto, os pescadores artesanais raramente relatam sobre os vazamentos de óleo em pequena escala. Em suas perspectivas, denunciar a presença de óleo na Baía de Guanabara pode resultar na redução das compras de peixes provenientes da região pelos consumidores. Dado que é praticamente impossível buscar compensações financeiras em casos de pequenos vazamentos de óleo, os pescadores veem apenas uma alternativa: manter o silêncio sobre esse fenômeno. Essa relutância em reportar vazamentos menores ocorre porque a confirmação de tais incidentes pode levar a uma diminuição nas vendas e no consumo de pescados provenientes da Baía de Guanabara, o que, por sua vez, impacta diretamente a renda das famílias dos pescadores.

Foto: Camila Pierobon. Data: 27/07/2023. Neste dia, acompanhamos uma diligência realizada pelos membros da Ahomar (Associação de Homens e Mulheres do Mar), cujo objetivo é documentar e denunciar os crimes ambientais cometidos pelas empresas na Baía de Guanabara.

Por último, os pescadores fazem sérias denúncias de que, rotineiramente, os porões dos navios-tanque são lavados e os resíduos resultantes são descartados na Baía de Guanabara. Além disso, eles nos informaram que essas embarcações também liberam a água do lastro diretamente no espelho d'água. Essas práticas, combinadas com os pequenos vazamentos de óleo mencionados anteriormente, contribuem para uma maior contaminação da baía, impactando a qualidade da água e ameaçando a sobrevivência da vida marinha na região.

Outros Resíduos Líquidos

A década de 1960 representa um período crucial de mudanças para a Baía de Guanabara. Enquanto a região metropolitana do Rio de Janeiro experimentava um crescimento urbano acelerado, a infraestrutura de saneamento básico não acompanhava o mesmo ritmo. Paralelamente, iniciava-se a instalação de indústrias petroquímicas nas proximidades da baía, introduzindo novos desafios ambientais e socioeconômicos.

Inaugurada em 1961, na cidade de Duque de Caxias, a refinaria REDUC rapidamente se consolidou como a maior do Brasil, com uma capacidade de processamento de 220.000 barris por dia. Esse marco estimulou a expansão industrial na área, com destaque para os setores químico (que inclui empresas produtoras de plástico), metalúrgico e mineral. Com a ascensão vertiginosa da exploração petrolífera no Brasil, especialmente após as descobertas do Pré-Sal nas bacias de Santos e Campos (2007), a Baía de Guanabara se estabeleceu como um ponto estratégico para o transporte e refino de petróleo e gás. Os pescadores denunciam que inúmeras empresas despejam seus rejeitos de forma irregular nos rios e no espelho d'água da Baía de Guanabara.

Em 1976, o Lixão de Jardim Gramacho foi inaugurado também na cidade de Duque de Caxias, vizinho à Refinaria REDUC e às margens da Baía de Guanabara. Embora tenha encerrado suas atividades em 2012, o local ainda gera outros resíduos, como o chorume resultante da decomposição de matéria orgânica, que se escoa frequentemente para as águas da baía. Como resposta ecológica a essa questão, surgiu a empresa de biogás Gás Verde. No entanto, pescadores da região frequentemente denunciam o descarte ilegal de resíduos tóxicos por parte da empresa que também chegam à Baía de Guanabara.

Foto: Camila Pierobon. Data: 27/07/2023. Neste dia, acompanhamos uma diligência realizada pelos membros da Ahomar (Associação de Homens e Mulheres do Mar), cujo objetivo é documentar e denunciar os crimes ambientais cometidos pelas empresas na Baía de Guanabara.

Os resíduos gerados no parque industrial petroquímico, juntamente com os provenientes do antigo Lixão de Gramacho e da empresa de biogás, contribuem para a alta concentração de poluentes na região. A situação se agrava quando consideramos os rios Sarapuí, Iguaçu e Pavuna, que cortam grande parte da Baixada Fluminense. Esta é uma região com os menores índices de saneamento básico do estado, levando ao despejo de grandes volumes de resíduos líquidos e sólidos nesses rios que, por sua vez, desembocam na baía. A baixa troca de água com os oceanos intensifica o problema. Assim, o fundo da Baía de Guanabara tornou-se um dos pontos mais poluídos da região.

Uma estratégia operada pelas empresas, e destacada pelos pescadores artesanais, refere-se ao despejo irregular de poluentes na Baía de Guanabara. Segundo relatos, durante as chuvas intensas que resultam em enchentes, algumas empresas aproveitam a situação para despejar maiores volumes de resíduos tóxicos na água. Isso, por sua vez, leva a uma significativa mortandade de peixes após os eventos de enchentes. Entretanto, de acordo com os pescadores, existe uma notável falta de fiscalização em relação a essas práticas empresariais. Eles também ressaltam a abordagem da mídia local, que frequentemente atribui a mortandade de peixes ao aumento do esgoto despejado na baía devido às chuvas, omitindo o papel crucial das empresas petroquímicas nesta questão.

Foto: Frederico de Assis. Data: 25/07/2023. Local: Tubiacanga. A foto mostra uma família de pescadores que vive em frente ao Parque Industrial Petroquímico e ao antigo Lixão de Gramacho.

Outro problema relativo às chuvas e enchentes é a ocorrência de deslizamentos na montanha de rejeitos formada onde era o Lixão de Gramacho. Quando isso ocorre, uma grande quantidade de resíduos sólidos antigos, em especial, o plástico que não se decompõe em um curto período de tempo, chega na Baía de Guanabara.

Outros Resíduos: Ruínas

A presença da indústria petroleira em uma região é marcante e duradoura, estendendo-se muito além do período de suas operações ativas. Quando uma empresa petrolífera encerra suas atividades em um local, frequentemente deixa para trás as ruínas das construções abandonadas. Estas estruturas, testemunhos físicos dessa presença anterior, podem incluir plataformas de perfuração, refinarias, tanques de armazenamento e uma variedade de infraestruturas de suporte.

Essas ruínas não são apenas um lembrete visual da indústria petroleira, mas também representam desafios ambientais e sociais significativos. Do ponto de vista ambiental, as instalações abandonadas podem conter resíduos tóxicos ou ser fontes de poluição contínua. Por exemplo, tanques de armazenamento mal selados podem vazar produtos químicos perigosos no solo e na água. Além disso, as estruturas em decomposição podem representar riscos físicos para a fauna local e para as pessoas que vivem nas proximidades.

Por fim, essas ruínas são uma herança petroquímica, associadas à dependência de combustíveis fósseis e ao legado ambiental da indústria petroleira. Elas simbolizam os desafios enfrentados na transição para fontes de energia mais sustentáveis e na mitigação dos impactos ambientais de longo prazo das atividades industriais.